UNDIME/MT

24 maio, 2017

Transporte escolar é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

   


O Projeto de Lei nº 2.564 de 2011 visa incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior. O Projeto de Lei nº 2.001 de 2015 autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas como o Pnate e o Programa Caminho da Escola. Ambos os PLs foram tema da audiência pública realizada pela Comissão Educação na Câmara dos Deputados, em Brasília, na manhã da última terça-feira (16). leia mais...